Jornal do Seixal

Catarina Tavares
11/12/2009 - 00:22
Catarina Tavares

De bonitos discursos de solidariedade, está o inferno cheio

Reuniu-se a Assembleia Municipal para apreciar as propostas sobre o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) e a Derrama. Em qualquer dos casos, a proposta da Câmara Municipal do Seixal, opta pela cobrança dos valores máximos. Estas taxas são definidas por cada município, sendo que uma incide sobre o património imobiliário, a outra incide sobre os lucros tributáveis das empresas. Que fique claro: em qualquer dos casos a Câmara poderia ter optado por cobrar menos, ou mesmo por não cobrar qualquer taxa. Os impostos e as taxas têm repercussões sobre a vida dos munícipes ora, numa altura em que o desemprego registado no concelho de Seixal cresceu mais de 300% (entre Agosto 2008 e Agosto 2009), os últimos números disponíveis (Outubro 2009) mostram que se ultrapassou já a fasquia dos 7000 dos quais cerca de 30% se encontram numa situação de desemprego de longa duração. Justifica-se pois, mais do que nunca pensar que estas taxas aplicadas, na sua forma maximalista, terão um impacto negativo na vida das famílias. Num período particularmente difícil da economia nacional e internacional mais do que fazer discursos de solidariedade, há que encontrar formas de minorar as carências daqueles que perderam o seu emprego ou que mantendo-o, vivem em condições precárias, trata-se num caso e noutro de “agir”. “Agir” estimulando o consumo nomeadamente de bens de primeira necessidade, “agir” porque ao estimular o consumo se estaria a evitar o aumento sustentado do desemprego.

Dir-me-ão que as medidas de combate ao desemprego são competência do poder central, do governo. Sim, mas se cada um fizesse a sua parte, tudo seria mais simples. A verdade é que autarquias, como o Seixal, se habituaram a ter no “poder central” o bode expiatório das suas incompetências e insuficiências. Ora, pese embora todas as razões de queixa, já seria altura de a câmara do Seixal assumir responsabilidades, pelo menos, em matérias como esta, que são da estrita competência do poder local.

A diminuição destas taxas representaria uma quebra das receitas para a Câmara mas, seria uma forma palpável desta se solidarizar com um os seus munícipes, numa época de crise em que a solidariedade deve ser mais do que uma palavra bonita. E se a diminuição de taxas obrigasse a cortes nas despesas sumptuárias a que a câmara do Seixal se habituou, tanto melhor.

Todas as previsões, mesmo as mais optimistas, apontam para que o próximo ano seja crítico em matéria de desemprego (a nível nacional ultrapassou já os 10% e continua a subir). Ora, num momento em que se discute, em sede de concertação social, se o salário mínimo irá ou não aumentar, seria um sinal positivo que a Câmara do Seixal isentasse do pagamento da derrama as pequenas e médias empresas. Ou, como propôs o PSD, se considerando o aumento de receitas proveniente deste imposto, a autarquia baixasse de 1,5% para 1%... este não seria nem a “tábua de salvação”, nem o “ovo de Colombo” mas uma contribuição para que as empresas pudessem manter postos de trabalho e considerar até, o aumento dos salários.

Finalmente, não posso deixar de notar que em matéria de capacidade para atrair investimento a Câmara do Seixal se tem destacado pela absoluta mediocridade. É certo, que esta é uma crítica que pode parecer injusta tendo em conta o contexto económico que vivemos mas, nem nos anos de “vacas gordas” o cenário foi diferente. Os únicos investimentos realizados neste concelho são no sector imobiliário e no comércio ora, … o Gabinete de Estudo e Desenvolvimento Económico não tem cumprido a sua missão de encontrar “programas de incentivo à fixação de empresas” não só devido aos condicionalismos de se encontrar na região da grande Lisboa mas, sobretudo devido à falta de arrojo e de divulgação. Claro, está que os prometidos 1500 empregos prometidos por Alfredo Monteiro em 2005, tiveram o mesmo destino dos 150 000 que Sócrates prometeu pela mesma altura…

Catarina Tavares

Eleita pelo PSD na Assembleia Municipal do Seixal

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