Jornal do Seixal

Protocolo de Estado nas Autarquias
14/06/2010 - 02:54
Por jhs

Pretende o Jornal do Seixal abrir um espaço para discussão reflexão de assuntos de natureza jurídica onde se possa contribuir para o aprofundamento de algumas matérias e também o esclarecimento de muitas dúvidas, entre os nossos leitores.
Neste sentido vamos colocar quinzenalmente um assunto em debate propor aos especialistas em matéria jurídica que se pronunciem sobre ele: opinem, comentem, contestem e esclareçam.
Os comentários são moderados e pela sua natureza técnica, destina-se este espaço, apenas a advogados inscritos na respectiva Ordem.
Pede-se assim que cada texto não exceda os 1500 caracteres e seja acompanhado de foto e nº de inscrição na O.A.
Uma iniciativa que acreditamos será útil não apenas para os profissionais da área, mas para toda a população. o sucesso depende sobretudo da participação, mas sendo a corporação dos advogados tão numerosa e tão activa no Seixal, acreditamos que aqui se fará jus do seu nível quantitativo e qualitativo.

Para esta primeira discussão escolhemos como assunto o Protocolo de Estado nas Autarquias. Uma matéria que não tem sido pacifica no Seixal e sobre a qual as opiniões nos chegam divididas da interpretação que se faz da lei.

Concretamente na sessão solene de Aniversário dos Bombeiros de Amora questionei por mera curiosidade sobre o protocolo e percebi que a matéria não era assim pacífica. Neste caso estando presentes o Presidente da Direcção, o Presidente da Junta, o Presidente da Câmara Municipal, o presidente da Assembleia Municipal e o Governador Civil. Qual a ordem porque se deveriam sentar na mesa de honra, bem como qual a ordem porque devem usar da palavra, isto porque no ano anterior, estavam presentes as mesmas entidades mas e a ordem da intervenções não foi a mesma…
Um assunto que parece de menos importância, mas não é porque quase sempre se coloca, tanto quando estão presentes o próprio Governador Civil e os presidentes da Câmara e da Assembleia Municipal, como quando a representação é assegurada por vereadores e delegados do Governo Civil, e da Assembleia Municipal.

Comentários

Usuário: Filipina Relvas	18/06/2010 - 17:24:18
Os meus parabéns ao Jornal do Seixal por esta iniciativa que só pode dignificar a advocacia e os Advogados. Que este seja um espaço de reflexão que ajude a informar os cidadãos e a aclarar temas que trazem celeuma, como o que aqui é deixado hoje. E, especificamente quanto a este tema, com o devido respeito, não posso deixar de afirmar que há uma Lei que é clara sobre o tema e que, infelizmente, algumas vezes esquecida. Mas que sendo aplicada, a Lei, com todas as especificidades que aí são estipuladas, não se levantarão, com certeza, duvidas sobre qual a ordem porque se devem sentar as pessoas na mesa de honra ou sobre qual delas deverá usar da palavra em primeiro ou em último lugar. Filipina Relvas